Encarregado
de dados

Para algumas empresas, conforme determina a ANPD, será obrigatório designar um Encarregado de Dados.

O Encarregado é o responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências. Também recebe as comunicações da Autoridade Nacional e adota as providências cabíveis, orienta os funcionários e os contratados da organização a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

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Para poder exercer essas responsabilidades sem que haja conflito de interesses, é essencial que o Encarregado tenha autonomia e estabilidade na função. Deste modo, a opção de se contratar um Encarregado externo, especializado no assunto de proteção de dados e sem vínculo direto com a empresa, poderá garantir à organização um tratamento de dados pessoais mais profissional e isento de conflito de interesses.